A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes conferem;

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I e § 1º da Lei n° 9.394/96;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e o término do ano letivo das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o calendário escolar para Educação Básica da rede pública municipal de ensino, observando a carga horária cadastrada na matriz curricular e distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos.

Art. 2º As Férias Escolares dos Profissionais da Educação se dará da seguinte forma:

§ 1º dos professores, terá início em 22/12/2025 e término em 20/01/2026.

§ 2º dos demais servidores lotados nas Unidades Escolares e Secretaria de Educação, deverá ser organizada pela Secretaria de Educação, conforme solicitação e/ou de forma coletiva no período de 22/12/2025 a 20/01/2026.

Art. 3º Fixar o início do ano letivo de 2026, em 02/02/2026 e o término em 18/12/2026, nas unidades escolares da rede pública municipal.

§ 1º Ao término do 1º semestre do ano letivo de 2026, ocorrerá o período de Férias Escolares, por 15 (quinze) dias, o qual se dará de 06/07/2026 a 20/07/2026.

Art. 4º Após homologado pela Equipe da Secretaria de Educação, o calendário escolar de 2026, deverá ser encaminhado as unidades escolares da rede municipal e uma via à DRE/Cáceres.

Art. 5º A Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/ Jornada de Trabalho, para os servidores públicos efetivos lotados nas Unidades Escolares, será de acordo com o cadastro das previsões das turmas para o ano letivo de 2026 e serão tratadas em normativa específica.

Art. 6º Após ao término das férias escolares, referente ao período de 2025, os profissionais da Educação Básica efetivos, em férias coletivas, deverão retornar as suas atribuições funcionais na unidade escolar de lotação para participar das atividades relativas à Semana Pedagógica, organização das salas de aulas e elaboração do Planejamento Escolar, do ano letivo de 2026.

Parágrafo único. O Planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo 2026 para as escolas deve observar o seguinte cronograma:

a) 20/01/2026 - Término das férias escolares – 2025;

b) 21/01/2026 - ATRIBUIÇÃO DE TURMA E / OU AULAS E REGIME DE JORNADA DE TRABALHO;

c) 05/01/2026 a 16/01/2026 – Início do Período de Matrícula;

d) 22/01/2026 a 23/01/2026 - Período de: Planejamento e Organização de salas de aula;

e) 26/01/2026 a 30/01/2026 - Período da Semana Pedagógica

f) 02/02/2026 - Início do ano letivo/2026;

g) 02/02/2026 a 22/04/2026 - 1º Bimestre;

h) 23/04/2026 a 03/07/2026 - 2º Bimestre;

i) 06/07/2026 a 20/07/2026 – Férias Escolares;

j) 21/07/2026 a 01/10/2026 - 3º Bimestre;

k) 02/10/2026 a 18/12/2026 - 4º Bimestre;

l) 18/12/2026 - Término do ano letivo;

m) 21/12/2026 a 19/01/2027 – Férias Escolares 2025/2026.

Art. 7º A inobservância pelos diretores escolares e secretários escolares, do disposto nesta portaria, poderá incorrer em responsabilização conforme legislações vigentes.

Art. 8º Os casos omissos nesta portaria serão solucionados de acordo com as atribuições inerentes de competência da Administração Municipal Pública.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE,

Rio Branco - MT, 31 de outubro 2025.

ANDRÉIA APARECIDA DE MOURA MARTINS

Secretária Municipal de Educação de Rio Branco-MT

CALENDÁRIO ESCOLAR – ANO LETIVO DE 2026

MÓDULO: 40 SEMANAS — PERÍODO: MATUTINO, VESPERTINO E INTEGRAL.

Dias do Mês

MESES DO ANO

LEGENDA

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

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FN: Feriado Nacional FES: Feriado Estadual FM: Feriado Municipal PF: Ponto Facultativo M: Matrícula AT: Atribuição aula/turma e jornada de trabalho PL: Planejamento Escolar SP: Semana Pedagógica RE: Recesso Escolar F: Férias SA: Sábado DO: Domingo · : Dias Letivos IAL: Início do Ano Letivo IB: Início do Bimestre TB: Término do Bimestre TAL: Término do Ano Letivo CC: Conselho de Classe TOTAL DE CH 800/880 horas - Parcial 2.000/1.400 Horas - Integral Resumo dos Bimestres Início do Ano de 2026: 02/02/2026 1º Bimestre: 02/02 a 22/04/2026 2º Bimestre: 23/04 a 03/07/2026 3º Bimestre: 21/07 a 01/10/2026 4º Bimestre: 02/10 a 18/12/2026 DIAS LETIVOS POR BIMESTRE 1º Bimestre – 52 dias 2º Bimestre – 47 dias 3º Bimestre – 51 dias 4º Bimestre – 50 dias Total Geral: 200 Dias letivos. Término do Ano Letivo: 18/12/2026 Rio Branco/MT,31 de outubro de 2025.

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Dias Letivos

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19

12

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