TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO RITO SIMPLIFICADO Nº. 14/2025 ADM 16/2025
6 de Novembro de 2025
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO NOTEBOOK, TRIPÉS PARA CÂMERAS, ENTRE OUTROS, CONTRATADA A EMPRESA: GAJO TECH pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 33.351.962/0001-44. Valor de R$ 17.910,00 (dezessete mil e novecentos e dez reais). ser paga em única parcela.
Vigência do Contrato: 12 meses contados da assinatura do Contrato.
Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 069/2022, Decreto Legislativo Nº 06/2022 de 01 de agosto de 2022 e Decreto Municipal Nº 016/2024 de 24 de janeiro de 2024.
ADJUDICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO RITO SIMPLIFICADO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).
Santa Rita do Trivelato - MT em 05 de novembro de 2025.
GILMAR ANTONIO ZANUTTO
Presidente
Gestão 2025/2026