TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BRASNORTE-MT E O ROTARACT CLUB DE BRASNORTE.

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE BRASNORTE, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, CNPJ. 01.375.138/0001-38, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Curitiba, nº. 1.080, Centro, nesta Cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. EDELO MARCELO FERRARI, brasileiro, casado, inscrito no CPF. 8**.***.***-*1 e RG. *******-*-SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Cravari, 490, centro, nesta cidade, doravante denominado DOADOR, e de outro lado a organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, ROTARACT CLUB DE BRASNORTE, inscrita no CNPJ. 11.171.867/0001-26, representada por seu Presidente BRUNO COSTA DE OLANDRA HERINGER, portador do CPF nº. 0**.***.***-*0 e RG nº. 1******8 SESP/MT, neste ato denominada simplesmente DONATÁRIO, celebram o presente TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL, mediante as seguintes cláusulas e condições, que prometem cumprir na melhor forma de direito, por si e seus legais/sucessores.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS BENS MÓVEIS

O presente instrumento tem por objetivo a doação dos bens móveis abaixo descritos:

Item	Registro Patrimonial	Descrição	Valor R$
01	023147	CPU Dexpc Titan G2020 DC3 2,9GHz.	196,20
02	023148	Computador com processador Intel Core 13, 4 giga de memória hd 500gb leitor de dvd.	362,39
03	023149	Microcomputador Intel Core I3 com 4gb mem ram hd 1tb.	149,89
04	023150	Computador Core 15/8gb/hd1tb/gabinete com fonte.	1.095,20
05	023151	Microcomputador Intel Core I3 com 4gb mem ram hd 1tb.	980,66
06	023152	Notebook processador Core I5, windows 8, 08 gb memória, disco rígido de 500.	3.239,36
07	023153	CPU Space Core 15/hd 500 gb + monitor lg.	576,26
08	023154	Impressora multif. epson ecotank color wifi.	1.083,97
09	023155	Impressora hp deskjet 1000 colorida.	22,20
10	023156	Impressora hp deskjet d1560.	18,90
11	023157	Monitor 20 aoc lcd e 2050sn.	184,08
12	023158	Monitor 18.5 led e 970swnl.	255,42
13	023159	Monitor 18.5 led e 970swnl.	246,65
VALOR TOTAL			R$ 8.411,18

Parágrafo primeiro – Os bens descritos no caput desta cláusula foram recebidos através da Câmara Municipal de Brasnorte, através da Portaria de Baixa n.º 0095/2025.

Parágrafo Segundo – Os bens descritos no caput desta cláusula serão baixados do patrimônio público municipal, mediante abertura de processo administrativo, na modalidade de baixa “doação”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE

O DONATÁRIO não poderá destinar os bens doados para quaisquer atividades que provenham lucros, sendo vedado dispor, ceder, transferir à qualquer título os bens, sob pena de reversão ao patrimônio do DOADOR.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA LEGALIDADE

A presente doação é feita em caráter gratuito, autorizada pela Lei nº. 2.846/2025, e demais aplicáveis à espécie.

CLÁUSULA QUARTA – DA DISSOLUÇÃO

Em caso de constatação da não utilização dos bens doados para os fins e forma a que se propõem, ficará a presente DOAÇÃO cancelada automaticamente, com reversão dos bens ao patrimônio do município, sem direito a indenização ao DONATÁRIO.

CLÁUSULA QUINTA – DA EFICÁCIA

O Doador, providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Doação, no Diário Oficial do Município, como condição de eficácia.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Brasnorte-MT, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, as quais são rubricadas para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.

Brasnorte-MT, 15 de Outubro de 2025.

MUNICÍPIO DE BRASNORTE – Prefeitura Municipal

Edelo Marcelo Ferrari – Prefeito

(DOADOR)

ROTARACT CLUB DE BRASNORTE 

BRUNO COSTA DE OLANDRA HERINGER – Presidente

(DONATÁRIO)