INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 011/2025

​ O Município de São José do Rio Claro – MT, por meio do Prefeito Municipal, Sr. Levi Ribeiro, torna público que ratifica as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo no processo administrativo referente à Inexigibilidade de Chamamento Público nº 011/2025, com fundamento nos arts. 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações aplicáveis.

Objeto: Celebração de Termo de Fomento com a Associação Agropecuária e Industrial de São José do Rio Claro, visando à promoção e fortalecimento de projetos culturais no Município de São José do Rio Claro, durante o exercício de 2025.

Entidade Parceira: Associação Agropecuária e Industrial de São José do Rio Claro – CNPJ nº 24.977.415/0001-88. Valor do Repasse: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Recursos: Provenientes da Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo. Finalidade: Desenvolvimento de ações voltadas ao incentivo e aprimoramento de atividades culturais no âmbito municipal.

Ficam, portanto, ratificadas as justificativas apresentadas e autorizada a formalização do Termo de Fomento, em conformidade com a legislação vigente.

São José do Rio Claro – MT, 05 de novembro de 2025

Levi Ribeiro-Prefeito Municipal