Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 77/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Andrielly Geni Morais Ronsoni LTDA, inscrito no CNPJ n° 37.308.952/0001-87.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 029/2024, referente ao Pregão Eletrônico Nº 013/2024.

OBJETO: Aquisição de materiais de construção para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 12, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$935,55 Secretaria 09: Infraestrutura Projeto/Atividade: Serviços Urbanos Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 914

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$935,55 Secretaria 09: Infraestrutura Projeto/Atividade: Cemitério Municipal Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 898

Água Boa–MT, 07 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal