Campo Verde, 05 de novembro de 2025.

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 022/2025

Assunto: Notificação por falta de substituição de colaborador

VENCEDORA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

CNPJ n.º: 14.571.427/0001-54

Rua Comércio, n.º 1.679, sala C – Parque Industrial – Primavera do Leste/MT

Prezado (a) Senhor (a),

Na qualidade de Fiscal do Contrato nº 148/2024, referente ao a prestação de serviços de lavador de veículos leves e pesados, notifico a empresa Vencedora Administradora de Serviços LTDA, haja vista que a mesma não vem atendendo ao disposto no item 13.8. do Termo de Referência.

O servidor da empresa que está realizando a prestação de serviços de lavador de veículos leves e pesados na garagem do transporte escolar vem faltando demasiadamente, onde a empresa não vem substituindo o funcionário, inclusive já nesse mês de novembro nos dias 03/11/25 no período integral e no 04/11/25 no período vespertino das 13h as 17h o lavador faltou novamente deixando o posto completamente descoberto.

O item 13.8. do TR informa que a empresa deve efetuar de forma imediata a reposição do funcionário.

13.8. Efetuar a reposição da mão de obra, em caráter imediato, em eventual ausência, não sendo permitida a prorrogação da jornada de trabalho (dobra);

 

Ressalta-se que é de suma importância os serviços prestados na garagem do transporte escolar, não devendo o posto ficar descoberto, pois os veículos que pertencem a frota escolar precisam ser lavados constantemente, haja vista que grande parte é utilizada nas linhas da Zona Rural, lugar onde há muita poeira, bem como também pelo fluxo de alunos existentes.

Diante do exposto, esta notificação tem por finalidade registrar formalmente as não conformidades verificadas, para fins de acompanhamento contratual e adoção das providências cabíveis, conforme a legislação vigente e as cláusulas contratuais.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada de documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes n.º 03 – Campo Real II, no horário de atendimento, sendo das 07:00H às 11:00H e das 13:00H às 17:00H.

Atenciosamente,

CARLOS ROBERTO PIMENTA

Fiscal do Contrato n.º 148/2024