AVISO DE PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 073/2024

MODALIDADE: PREGÃO Nº. 062/2024

TIPO: ELETRONICO

JULGAMENTO: MENOR VALOR POR ITEM.

A Prefeitura Municipal de Juara, torna público aos interessados que considerando o seguinte entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso:

RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3/2023 – PP

Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONSULTA. LICITAÇÃO. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PRORROGAÇÃO. A órgãos e entidades que não participaram da licitação resultante no registro de preços é admitida a adesão a ata constituída sob a égide da Lei n.º 8.666/1993, cuja vigência se estende por mais de um ano em decorrência de prorrogação amparada em legislação local, desde que justificada a vantagem da adesão, com evidenciação de que os valores registrados estão compatíveis com os praticados pelo mercado, realizada prévia consulta ao órgão gerenciador, obtida aceitação do fornecedor e cumpridas as demais condicionantes previstas em legislação local do órgão gerenciador da ata de registro de preços. A possibilidade decorre do entendimento adotado e incorporado pela Lei n° 14.133/2021 (art. 84), que possui aplicação imediata ao caso, inclusive para as situações praticadas com base na Lei n° 8.666/1993.

considerando disposto no Decreto Municipal nº 2.041/2023, informa a prorrogação por mais 12(doze) meses a vigência da Ata de Registro de Preço nº 073/2024 oriunda do processo licitatório realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 062/2024, de 05/11/2025 a 05/11/2026, Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE IMPRESSOS GRÁFICOS EM ATENDIMENTO AS DIVERSAS SECRETARIAS”, em Atendimento a Prefeitura Municipal de Juara.

Empresa ALTAIR DA SILVA SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.00.113.059/0001-96, estabelecida a AV. AFONSO PENA N. 1.100, BAIRRO SANTA HELENA, CUIABA-MT, CEP. 78.049-323, neste ato representada pelo seu Responsável Legal, o Sr. ALTAIR DA SILVA SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº. 3XXXX9, inscrita no CPF sob o nº. XXX.XXX.132-00;

Empresa CHAVES MORESCO SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA inscrita no C.N.P.J 01.144.850/0001-26 estabelecida a RUA SÃO GERALDO 487-S – CENTRO – JUARA/MT – CEP 78.575-000Tel Fax: (66) 3556 1217 E-mail: alvoradajuara@hotmail.com, representada neste ato por seu Responsável Legal, o Sr Edivan Moresco portador do RG 1XXXXX18 SSP/MT e do CPF XXX.XXX.651-53;

Empresa GRAFICA IGUACU LTDA, inscrita sob CNPJ n° 20.949.657/0001-07, sediada na Rua dos Caetés, 155, bairro Iguaçu, na cidade de Ipatinga - MG , e-mail: vendasgraficaiguacu@gmail.com , telefone: (31) 3822-2483 representada neste ato por seu Representante legal Sr.: Mauro Nunes Pereira portador do RG: M 7X.XXX6 e do CPF: XXX.XXX.886-91;

Empresa IDPROMO COMERCIAL LTDA, inscrita sob CNPJ n° 17.791.755/0001-54, sediada na Rua Silva Bueno, 1.660, bairro Ipiranga, na cidade de São Paulo - SP , e-mail: licitacao@idpromo.com.br , telefone: (11) 984322355 representada neste ato por seu Representante legal Sra.: Regina Zanco Dias da Costa portador do RG: 2XXXXXX0 e do CPF: XXX.XXX.778-13;

Empresa VELHA GRAFICA LTDA inscrita sob CNPJ n° 04.664.811/0001-48, sediada na Rua Manoel Teixeira 50 Sala 01 Bairro Centro, na cidade de Tapejara - RS , e-mail: simonipublicidade@gmail.com, telefone: (54) 33441552 e (54) 999963216 representada neste ato por seu Representante legal Sr.: Marcelo Simoni portador do RG: 4XXXXXXXX3 e do CPF: XXX.XXX.130-34;

Empresa RIPERS COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS inscrita sob CNPJ n° 11.412.110/0001-87, sediada na Rua sete de Setembro 245 Bairro Centro, na cidade de Ribeirão Pires - SP, e-mail: ripers.comercial@hotmail.com, telefone: (11) 25021088 representado neste ato por seu Representante legal Sr.: Mario Donizete D. Andrea portador do RG: 2XXXXXX6 e do CPF: XXX.XXX.588-42;

Empresa SOLANGE MAIA DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ 12.570.239/0001-86, sediada na Rua Jacarepaguá 156 Bairro Tiradentes, na cidade de Campo Grande - MS, e-mail: solangemais_47@hotmail.com, telefone: (67)33415802 representado neste ato por seu Representante legal Sra.: Solange Maia de Oliveira portador do RG: 9XXXX9 e do CPF: XXX.XXX.511-49;

Empresa VIVAX COLLOR IMPRESSAO GRAFICA LTDA, inscrita no CNPJ 30.635.573/0001-52, estabelecida a Rua Professor Floriano Siqueira de Carvalho,2365 CEP: 78028-301, Cuiabá – MT , e-mail: vivaxcollor@gmail.com Telefone:(65) 3625-1838 representada neste ato pelo seu Procurador, o Sr. Luiz Pércio Dias de Matos portador do RG nº0XXXXXX-7 e Inscrito na Receita Federal com o CPF: 3x.xxx.xxx-52;

Juara –MT, 04 de novembro de 2025.

Luis Carlos Correia Valdinei Holanda Moraes

Pregoeiro Oficial Prefeito do Município