Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 45/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: L. Fernandes da Cunha EIRELI, inscrito no CNPJ n° 09.608.369/0001-56.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 022/2025, referente ao Pregão Eletrônico Nº 09/2025.

OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de REFEIÇÕES PRONTAS E LANCHES, para atender os diversos órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 05, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor R$155,00 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Ação: Man. das atividades da Secretaria Cód. Reduzido: 627

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor R$155,00 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Ação: FEAS Cód. Reduzido: 1322

Água Boa–MT, 17 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal