DECRETO N.º 034, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre o afastamento de membros dos Conselhos Municipais, em vista dos Requerimentos de Desincompatibilização, para fins de concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2016, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 68, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e as disposições da Lei Complementar Federal n.º 64/90,

DECRETA:

Art. 1.º Em decorrência dos Requerimentos de Desincompatibilização protocolados junto ao Setor Competente da Administração Municipal ficam afastados de suas funções de Conselheiros, os seguintes membros abaixo relacionados, dos respectivos Conselhos Municipais:

I - ALOISIO VIDAL SILVA DIAS, inscrito no CPF/MF sob o n.º 485.094.009-97, membro do Conselho Municipal de Cultura;

II - JOÃO CARLOS MARIA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 959.567.511-34, membro do Conselho Municipal de Educação;

III - LOURIVAL ALVES DA ROCHA , inscrito no CPF/MF sob o n.º 616.935.881-53, membro do Conselho Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB; e,

IV - NILDOMAR GUSMÃO DE SOUSA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 630.215.441-34, membro do Conselho Municipal de Educação.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 30 de junho de 2016.

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume