O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa RNV PRESTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.718.481/0001-52, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 3º termo aditivo ao contrato nº 043/2.024, conforme Processo Licitatório nº 001/2.024, gerado pelo Concorrência nº 001/2.024. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 0,48% sobre o valor do Contrato nº 043/2024, no montante de R$ 15.687,20 (quinze mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), com fundamento no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. O presente aditivo tem respaldo no Parecer Jurídico nº 118/2025, datado de 16 de outubro de 2025, e no Ofício nº 121/2025/Departamento de Engenharia, que solicitou a formalização do primeiro aditivo de valor referente ao referido contrato.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL