Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 151/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Eletroeng LTDA, inscrito no CNPJ nº. 30.299.337/0001-02.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 128/2023, referente ao Pregão Presencial Nº 035/2023.

OBJETO: Serviços de manutenção de rede elétrica dos prédios da Prefeitura Municipal de Água Boa–MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 041, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$117.948,50 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Manutenção das atividades do DEMAE Código Reduzido: 971

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$117.948,50 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Const. e ampliação do DEMAE Código Reduzido: 955

Água Boa–MT, 31 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal