DECRETO Nº 260, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

5 de Novembro de 2025

Pref. Pedra Preta

DECRETO Nº 260, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 172.103,79 (Cento e setenta e dois mil, cento e três reais e setenta e nove centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço da seguinte dotação:

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:

361

Programática:

10 302 0007 2061 0000

Projeto de Atividade:

2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

Valor:

R$ 97.272,61

Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local:

011102 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:

419

Programática:

10 302 0005 2045 0000

Projeto de Atividade:

2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor:

R$ 74.831,18

Elemento de Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos:

1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação:

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:

316

Programática:

10 301 0006 2053 0000

Projeto de Atividade:

2053 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS

Valor:

R$ 249,72

Elemento de Despesa:

3.3.90.34.00 - OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ.

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:

345

Programática:

10 301 0006 2058 0000

Projeto de Atividade:

2058 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor:

R$ 49.182,43

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:

350

Programática:

10 301 0006 2287 0000

Projeto de Atividade:

2287 - MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Valor:

R$ 5.262,66

Elemento de Despesa:

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:

359

Programática:

10 302 0007 2061 0000

Projeto de Atividade:

2061 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

Valor:

R$ 20.262,38

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:

384

Programática:

10 302 0007 2064 0000

Projeto de Atividade:

2064 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO

Valor:

R$ 20.000,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local:

011101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:

400

Programática:

10 305 0008 2077 0000

Projeto de Atividade:

2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

Valor:

R$ 5.720,00

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local:

011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:

415

Programática:

10 302 0005 2045 0000

Projeto de Atividade:

2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor:

R$ 15.751,60

Elemento de Despesa:

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos:

1.500

Secretaria:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local:

011102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha:

420

Programática:

10 302 0005 2045 0000

Projeto de Atividade:

2045 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor:

R$ 55.675,00

Elemento de Despesa:

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos:

1.500

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Pedra Preta/MT, 05 de novembro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.

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