EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Prefeito Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, VILSON BIGUELINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social do Consórcio Público, CONVOCA os Prefeitos dos Municípios Consorciados para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2025, às 10h00 (dez horas da manhã), nas dependências no Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana/MT, localizado na Prefeitura Municipal de Canarana, para deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da Ordem do Dia:

1. Prestação de contas do CODEMA, referente ao exercício vigente;

2. Deliberação sobre o aumento do percentual de contribuição FPM;

3. Revogação das leis referentes aos cargos e atualização da estrutura administrativa do Consórcio;

4. Rateio dos implementos vinculados aos caminhões utilizados no transporte de resíduos sólidos urbanos entre os municípios consorciados;

5. Discussão e deliberação sobre a construção da nova sede do CODEMA no Município de Canarana/MT;

6. Aquisição de 01 (um) tablet para apoio às atividades de vistoria técnica;

7. Aquisição de 01 (um) drone para apoio às atividades de vistoria técnica e monitoramento.

A presente convocação é expedida em observância às normas estatutárias e legais que regem o funcionamento dos consórcios públicos, com a devida antecedência e publicidade necessárias à validade dos atos deliberativos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Canarana 05 de novembro de 2025

VILSON BIGUELINI

Prefeito Presidente do Codema