Portaria 851/2025 de 04 de Novembro de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O requerimento do servidor de 08/10/2025 e oficio 1109/SMS/2025 de 16/10/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO no período de 01/11/2025 a 29/01/2026 referente ao período aquisitivo 14/08/2018 a 13/08/2023 o Servidor Público Municipal OSAIDES ANTONIO DA COSTA, matricula 011906, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, lotado na Secretaria Municipal de Saude.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de Novembro de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal