TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04 - CONTRATO 103/2023
6 de Novembro de 2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 103/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: Rejane dos Santos Brito Marmet, inscrita no CNPJ nº. 22.651.440/0001-41.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 067/2023, referente ao Pregão Presencial Nº 015/2023.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção compreendendo serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e consertos de pneus de veículos da frota municipal de Água Boa - MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 004, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$397,30 Órgão: Secretaria de Administração Unidade: Administração Código Reduzido: 43 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$397,30 Órgão: Secretaria de Administração Unidade: FUMSEP Código Reduzido: 69 |
Água Boa–MT, 15 de Outubro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal