Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 103/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Rejane dos Santos Brito Marmet, inscrita no CNPJ nº. 22.651.440/0001-41.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 067/2023, referente ao Pregão Presencial Nº 015/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção compreendendo serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e consertos de pneus de veículos da frota municipal de Água Boa - MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 05, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$190,72 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Infraestrutura Código Reduzido: 887

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$190,72 Órgão: Secretaria de Administração Unidade: FUMSEP Código Reduzido: 69

Água Boa–MT, 16 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal