PORTARIA Nº 1412/2025

Dispõe sobre a transferência de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Transferir o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Elisangela Martins dos Anjos Oliveira, Atendente, matrícula funcional 752, da sede da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/9/2025.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de novembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal