CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) CASAS PADRÃO POPULAR EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

CONTRATADA: J M S ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta e Sexta que passam a vigorar com as seguintes redações:

• CLÁUSULA QUINTA – Vigência do Contrato

05.1 - O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 04 DE FEVEREIRO DE 2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

• CLÁUSULA SEXTA – Prazo, Andamento, Subcontratação, Prorrogação dos Serviços e Recebimento da Obra.

06-1- PRAZO DE EXECUÇÃO

O novo prazo de Execução do contrato é aditado em 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de seu vencimento com término em 01 DE JANEIRO DE 2026, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo entre as partes.

O presente aditamento do prazo de execução não configura concordância da Administração com o atraso na execução da obra para efeito de reajuste de preço, sendo motivado pelo Contratado o aumento no prazo de execução.

Assinatura: 30/10/2025.