Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Ata de Registro de Preços,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir desta data, a servidora abaixo relacionada das funções de acompanhamento e fiscalização da ARP n. 18/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa A M DO NASCIMENTO, CNPJ: 10.140.876/0001-97, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO VOLANTE.

I – Fiscal Titular: ANGELA GEREMIAS DE OLIVEIRA FINOTTO, matricula n. 4498;

Art. 2º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento da ARP n. 18/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa A M DO NASCIMENTO, CNPJ: 10.140.876/0001-97, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO VOLANTE.

I – Fiscal Titular: Marcela de Souza, matricula n. 3065;

II – Fiscal Suplente: Elizete Bispo de Oliveira, matricula n. 869;

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art. 4º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 5º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL