PORTARIA N.º 044/2025 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor do Sr. Ailton Jose Lemos”.
6 de Novembro de 2025
A Diretora Executiva do Previ-Líder - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n. º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210, da Lei Municipal n.º 2408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntaria por idade em favor do Sr. Ailton Jose Lemos, portador do RG n.º 1898441-0 SESP/MT, inscrito no CPF. n.º 299.483.981-49 e do Título Eleitoral nº 006916561821, Zona “023”, Seção ‘0308’, devidamente matriculado sob o n.º 3117, efetivo no cargo de Motorista, Classe “A”, Nível “05”, contando com um total de 9.283 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos, 05 (cinco) meses e 01 (um) dia de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LÍDER, n.º 024/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a 01 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder-MT, 03 de novembro de 2025.
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal