Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir desta data, a servidora abaixo relacionada das funções de acompanhamento e fiscalização do Contrato n. 47/2023, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a PUBLIC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 31.422.683/0001-07, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO DE USO DA LICENÇA DO TIPO FRAMEWORK, COM A TECNOLOGIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS INTEGRADO COM ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS VIA WEB, DISPONIBILIZANDO O ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES EM NUVEM, QUE CONTEMPLE GESTÃO INTEGRADA DE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E PROCESSOS, MODELAGEM, MAPEAMENTO, OTIMIZAÇÃO, AUTOMATIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS BEM COMO, EDIÇÃO, ADAPTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO PARA O CORPO TÉCNICO DA ENTIDADE E DEMAIS SERVIÇOS RELATIVOS À MANUTENÇÃO LEGAL E ATENDENDO AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

I – Fiscal Titular: ANGELA GEREMIAS DE OLIVEIRA FINOTTO, matricula n. 4498;

Art. 2º Designar, a partir desta data, as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 47/2023, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a PUBLIC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 31.422.683/0001-07, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO DE USO DA LICENÇA DO TIPO FRAMEWORK, COM A TECNOLOGIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS INTEGRADO COM ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS VIA WEB, DISPONIBILIZANDO O ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES EM NUVEM, QUE CONTEMPLE GESTÃO INTEGRADA DE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E PROCESSOS, MODELAGEM, MAPEAMENTO, OTIMIZAÇÃO, AUTOMATIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS BEM COMO, EDIÇÃO, ADAPTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO PARA O CORPO TÉCNICO DA ENTIDADE E DEMAIS SERVIÇOS RELATIVOS À MANUTENÇÃO LEGAL E ATENDENDO AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

I – Fiscal Titular: Marcela de Souza, matricula n. 3065;

II – Fiscal Suplente: Angela Geremias de Oliveira Finotto, matricula n. 4498;

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art. 4º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 5º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL