DECRETO N° 515, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TRATA DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE TURMAS E/OU AULAS AOS PROFESSORES REGENTES, COORDENADOR(AS) PEDAGÓGICOS, APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, PROFESSOR(A) ARTICULADOR(A), PROFESSOR(A) DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL, AUXILIARES DE TURMAS E PROFESSOR/TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE INFORMATICA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Art. 1º. Fica homologada a Instrução Normativa nº. 003/2025 da Secretaria Municipal de Educação que “Dispõe sobre o processo de atribuição de turmas/funções dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2026 e demais providências.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

EM 30 DE OUTUBRO DE 2025.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA