DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 152/2025, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº.023/2025, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE LINHAS FIXAS VIRTUAIS COM PABX EM NUVEM. EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE: Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 152/2025, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 023/2025, com a empresa a seguir:

EMPRESA: TELEFONICA BRASIL S.A, inscrita sob o CNPJ n°. 02.558.157/0001- 62.  

 Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Administração firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Marcos Marques do Prado como titular e o Sr. Fábio André Teixeira dos Santos como Suplente - Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Administração. 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS 

 Prefeito Municipal