A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Bruna Jaqueline Layter – CREA-PR - 160791/D, a partir do dia 03 de novembro de 2025. Referente: Contrato n°. 114/2025 “Contratação de empresa para construção da garagem, área total de 98,46 m², incluindo mão de obra e materiais necessários de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e conforme planilha orçamentária, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do município Aripuanã/MT”. Conforme Concorrência Pública Nº. 012/2025

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 05 dias de novembro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal