PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESAAv. Centro Oeste, 286 – Centro CNPJ:37464716/0001-50

DECRETO Nº 74 , DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CONFRESA, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$     4.727.110,38 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020201 GABINETE DO PREFEITOFicha: 011 - 04.122.0002.2031.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     211.415,55 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020301 GESTAO ADMINISTRATIVAFicha: 016 - 04.122.0002.1099.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................      88.500,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 018 - 04.122.0002.2004.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     146.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020402 ENCARGOS ESPECIAISFicha: 050 - 04.122.0127.2036.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................     171.903,13 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 052 - 04.122.0127.2226.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................      44.863,70 3.3.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES  MULTIGOVERNAMENTAIS
Ficha: 053 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................      49.326,59 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 054 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................      49.123,11 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 058 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................      25.168,87 4.6.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Local: 020501 EDUCAÇÃO INFANTILFicha: 068 - 12.365.0128.2038.0000 ENSINO INFANTIL...................................      10.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020503 TRANSPORTE ESCOLARFicha: 086 - 12.782.0033.2039.0000 TRANSPORTE ESCOLAR................................     120.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020505 ENSINO SUPERIORFicha: 094 - 12.364.0130.2228.0000 ENSINO SUPERIOR...................................     120.934,56 3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Local: 020508 FUNDEBFicha: 110 - 12.365.0128.2047.0000 ENSINO INFANTIL...................................   1.061.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFicha: 144 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA     224.572,39 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 145 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA      73.356,83 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 152 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA      43.201,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 153 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA     117.898,04 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 154 - 10.301.0048.2054.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL..............     136.018,77 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 162 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR......     134.024,28 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 191 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................     108.647,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 194 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................     154.735,78 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 195 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................     138.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 197 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................      23.900,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 209 - 10.302.0057.2063.0000 SAE/CTA...........................................         760,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 211 - 10.302.0057.2063.0000 SAE/CTA...........................................       2.200,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 214 - 10.302.0058.2064.0000 CAPS..............................................       3.800,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 240 - 10.302.0066.2277.0000 CASA ROSA - SAUDE DA MULHER.......................          40,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 242 - 10.302.0067.2073.0000 TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIO - TFD................       6.500,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 251 - 10.304.0069.2075.0000 VIGILANCIA SANITARIA..............................      38.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 254 - 10.304.0070.2076.0000 VIGILANCIA AMBIENTAL..............................       7.525,78 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 258 - 10.304.0070.2076.0000 VIGILANCIA AMBIENTAL..............................         320,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 137 - 10.122.0073.2079.0000 GESTAO EM SAUDE...................................      26.100,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020702 URBANISMOFicha: 284 - 15.451.0088.1046.0000 CONSTRUÇÃO DO ANEL VIARIO.........................     181.500,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 298 - 15.452.0090.2088.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE URBANIZAÇÃO.............     413.481,90 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020704 SETOR DE TRANSPORTESFicha: 328 - 26.782.0106.2096.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE..............     124.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020801 SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMOFicha: 337 - 18.542.0122.2113.0000 MEIO AMBIENTE.....................................      42.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020901 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICOFicha: 346 - 20.606.0121.2108.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA....................      52.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIALFicha: 375 - 08.122.0020.2259.0000 FUNDO DA ASSISTENCIA - GESTAO.....................     161.399,28 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 377 - 08.122.0020.2259.0000 FUNDO DA ASSISTENCIA - GESTAO.....................      24.887,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 392 - 08.243.1001.2234.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ............................      11.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021101 GABINETE DO SECRETARIOFicha: 429 - 13.392.0134.2233.0000 INCENTIVO, SPOIO R FOMENTO DA CULTURA.............     107.610,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021301 SECRETAIA DE PLANEJAMENTOFicha: 446 - 04.122.0135.2221.0000 PLENEJAMENTO E GESTAO.............................     182.581,28 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 448 - 04.122.0135.2221.0000 PLENEJAMENTO E GESTAO.............................      43.607,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFicha: 457 - 27.813.0045.2045.0000 DEPARTAMENTO DE ESPORTE...........................      30.725,54 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 459 - 27.813.0045.2045.0000 DEPARTAMENTO DE ESPORTE...........................      14.483,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:Anulação: Local: 020201 GABINETE DO PREFEITOFicha: 010 - 04.122.0002.2031.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     -11.415,55 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020301 GESTAO ADMINISTRATIVAFicha: 014 - 04.122.0002.1001.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................    -213.411,39 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 020 - 04.122.0002.2004.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................    -136.826,59 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020401 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇASFicha: 039 - 04.123.0126.1048.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA..........................     -53.813,37 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 040 - 04.123.0126.1048.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA..........................     -25.168,87 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 046 - 99.999.0999.1149.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA...........................    -212.473,46 9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ficha: 046 - 99.999.0999.1149.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA...........................    -115.000,00 9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020402 ENCARGOS ESPECIAISFicha: 056 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................     -25.000,00 4.6.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Ficha: 057 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................     -49.123,11 4.6.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Local: 020501 EDUCAÇÃO INFANTILFicha: 061 - 12.365.0027.1011.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES    -120.934,56 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020503 TRANSPORTE ESCOLARFicha: 087 - 12.782.0033.2039.0000 TRANSPORTE ESCOLAR................................     -10.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFicha: 133 - 10.122.0073.1104.0000 GESTAO EM SAUDE...................................        -200,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 135 - 10.122.0073.2079.0000 GESTAO EM SAUDE...................................    -126.400,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 138 - 10.122.0073.2295.0000 GESTAO EM SAUDE...................................     -50.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 150 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA    -116.502,10 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 155 - 10.301.0048.2054.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL..............     -88.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 158 - 10.301.0048.2054.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL..............     -16.233,68 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 169 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR......     -20.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 170 - 10.301.0050.2057.0000 POLOS DA ACADEMIA DA SAUDE........................      -2.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 178 - 10.301.0151.1113.0000 PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE........................      -1.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 180 - 10.301.0152.2275.0000 PROGRAMA REDE CEGONHA.............................        -760,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 182 - 10.302.0053.1106.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS.............................      -1.100,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 186 - 10.302.0054.2060.0000 MELHOR EM CASA....................................      -1.100,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 189 - 10.302.0054.2060.0000 MELHOR EM CASA....................................     -38.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 204 - 10.302.0056.2062.0000 LABORATORIO MUNICIPAL.............................     -23.201,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 225 - 10.302.0061.2067.0000 AGENCIA TRANSFUSIONAL.............................      -1.100,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 236 - 10.302.0064.2070.0000 UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI................         -40,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 245 - 10.303.0068.2074.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA..........................      -3.800,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 260 - 10.304.0070.2076.0000 VIGILANCIA AMBIENTAL..............................        -120,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 265 - 10.752.0127.2248.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................      -9.800,00 4.6.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Local: 020701 SETOR DE HABITAÇÃOFicha: 269 - 16.482.0080.1030.0000 CONFRESA MAIS ASFALTO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA....    -461.861,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 271 - 16.482.0080.1030.0000 CONFRESA MAIS ASFALTO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA....    -689.389,04 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 274 - 16.482.0080.1032.0000 CONFRESA MAIS ASFALTO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA....     -89.010,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 275 - 16.482.0080.1033.0000 CONFRESA MAIS ASFALTO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA....      -2.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 276 - 16.482.0080.1033.0000 CONFRESA MAIS ASFALTO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA....     -67.770,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020702 URBANISMOFicha: 297 - 15.452.0089.1047.0000 EXPANSAO E ADEQUAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL.......        -500,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020704 SETOR DE TRANSPORTESFicha: 321 - 26.782.0102.1056.0000 EQUIPAMENTOS E MAQUINAS PESADAS...................    -684.168,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 325 - 26.782.0103.1057.0000 LOCAÇÃO DE MAUINAS PESADAS........................    -133.100,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020705 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO - DAESFicha: 336 - 17.512.1000.1088.0000 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES..    -161.120,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020901 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICOFicha: 349 - 20.752.0127.2249.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................      -2.000,00 4.6.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Ficha: 350 - 23.691.0121.1086.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA....................      -2.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 351 - 23.691.0121.1086.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA....................    -791.601,66 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021001 ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTES E ATIV. DO CONS.TUTELARFicha: 357 - 08.243.0016.2022.0000 CONSELHO TUTELAR..................................     -10.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIALFicha: 372 - 08.122.0007.2013.0000 VIGILANCIA SOCIOASSISTECIAL.......................        -367,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021101 GABINETE DO SECRETARIOFicha: 424 - 13.392.0110.2099.0000 DIA DO TRABALHADOR................................     -40.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 427 - 13.392.0134.2233.0000 INCENTIVO, SPOIO R FOMENTO DA CULTURA.............     -42.610,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021103 SECRETARIA DE CULTURAFicha: 431 - 13.392.0108.2097.0000 CARNAVAL..........................................     -19.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 433 - 13.392.0113.2102.0000 FESTA JUNINA......................................      -7.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 435 - 13.392.0115.2104.0000 SEMANA CULTURAL 29 DE JUNHO.......................      -9.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021301 SECRETAIA DE PLANEJAMENTOFicha: 441 - 04.122.0002.1102.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................        -147,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 443 - 04.122.0135.1112.0000 PLENEJAMENTO E GESTAO.............................     -37.460,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFicha: 451 - 27.813.0027.1064.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES      -4.483,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS


Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CONFRESA, 12 de agosto de 2025


______________________________RICARDO ALOISIO BABINSKIPREFEITO MUNICIPAL