DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação nº 013/2025, à empresa THIVON GESTÃO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.131.984/0001-60, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O ANO LETIVO DE 2026.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação, registrou-se em R$ 18.612,00 (Dezoito mil, seiscentos e doze reais).

Araguainha – MT, 06 de novembro de 2025.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal