Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 53/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: RONDON – Agência de Viagem e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.886.827/0001-06.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 017/2025, referente ao Pregão Eletrônico Nº 07/2025.

OBJETO: Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT para atender ao município de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 021, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$444,99 Órgão 10: Secretaria de Esportes Unidade: Manutenção das atividades do Departamento do Esporte Elemento de despesa: 3.3.90.33 Código Reduzido: 1027

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$444,99 Órgão 10: Secretaria de Esportes Unidade: Incentivo ao esporte e Promoção de Competições esportivas Elemento de despesa: 3.3.90.33 Código Reduzido: 1018

Água Boa–MT, 13 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal