A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº XXXXXXXX-SSP/MT e do CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa SUPERMERCADO CARRILLO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.557.329/0001-41, neste ato representada por sua representante legal ANDRESSA GONÇALVES DE SOUZA, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 167/2024, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 082/2024, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 167/2024, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 06 de novembro de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:

EMPRESA VENCEDORA: SUPERMERCADO CARRILLO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.557.329/0001-41
Item	Objeto/ Descrição	Unidade	Qtde.	Valor Un.	Valor Total
001	ÀGUA MINERAL – NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM COPO DE POLIETILENO, LACRADO C/ TAMPA ALUMINIZADA, CAIXA COM 48 UNIDADES DE 200ML.	PURRÍSSIMA	296 UND	R$ 40,50	R$ 11.988,00
004	ÁGUA MINERAL – NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO POLIPROPILENO, TAMPA DE PRESSÃO E LACRE, CONTENDO 20 LITROS, SEM VASILHAME.	LEBRINHA	948 UND	R$ 15,50	R$ 14.694,00
VALOR TOTAL R$					26.682,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 167/2024, que vai assinado pelas partes.

Nova Santa Helena/MT, 06 de novembro de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

SUPERMERCADO CARRILLO LTDA

DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO