DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FERIAS A SERVIDORA MARIA DO CARMO ALVES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que a servidora trabalhou na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Administração Pública no período aquisitivo de 16/02/2024 A 16/02/2025.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias a MARIA DO CARMO ALVES GONÇALVES, sendo 10 (dez) dias de abono pecuniário, o que a mesma tem direito.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 05/01/2026 A 03/02/2026, devendo a mesma retornar suas atividades em 25/01/2026.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 04 de Novembro de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração