A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº XXXXXXX/MT e do CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa MOLINA GÁS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.775.117/0019-88, neste ato representada por seu representante legal ANDRE APARECIDO MOLINA, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 166/2024, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 082/2024, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 166/2024, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 06 de novembro de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:

EMPRESA VENCEDORA: MOLINA GÁS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.775.117/0019-88
Item	Objeto/ Descrição	Unidade	Qtde.	Valor Un.	Valor Total
001	ÀGUA MINERAL – NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA C/ ROSCA E LACRE, CONTENDO 12 UNIDADES DE 500ML.	LEBRINHA	129 UND	R$ 20,50	R$ 2.644,50
004	GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO – PARA COZINHA, ACONDICIONADO EM RECIPIENTE COM CAPACIDADE PARA 13KG, APRESENTADO NO ESTADO LIQUIDO.	ULTRAGÁS	481 UND	R$ 126,00	R$ 60.606,00
VALOR TOTAL R$					63.250,50

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 166/2024, que vai assinado pelas partes.

Nova Santa Helena/MT, 06 de novembro de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MOLINA GÁS LTDA

DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO