PORTARIA N.º 047/2025/GP/CMNG

“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT.”

A Exma. Sra. GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento na Resolução nº 001/2024, que regulamenta a Política de Atendimento ao Usuário dos Serviços Públicos e institui o Conselho de Usuários, bem como no Edital de Chamamento Público nº 001/2025 e no Aditivo nº 006/2025,

R E S O L V E:

ART. 1º - Nomear os membros que comporão o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, com mandato de 02 (dois) anos, vedada a recondução, conforme segue:

I – Representantes dos Usuários de Serviços Públicos:

• André Robson Da Rosa – Membro Titular

• Jaqueline Dos Santos Da Rosa – Membro Titular

II – Representantes da Câmara Municipal:

• ROSÂNGELA DE SOUZA LOVISON – Representante do Setor Administrativo

• Tatiane Koch – Representante do Setor Legislativo

III – Secretaria Executiva (sem direito a voto):

• Franciele Souza Silva Da Maia – Ouvidora do Legislativo.

ART. 2º - O Conselho de Usuários dos Serviços Públicos tem por finalidade acompanhar e avaliar a prestação dos serviços públicos, propor melhorias, contribuir para a definição de diretrizes de atendimento ao cidadão e fortalecer a participação social no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

ART. 3º - A presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente da Câmara Municipal

Registre-se.

Publique-se.