Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 42/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: ISO BRASIL - Instituto Social e Organizacional de Brasil, doravante denominada OSCIP, inscrita no CNPJ nº 20.949.690/0001-37.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 013/2025, referente ao Concurso Nº 01/2025.

OBJETO: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 06, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor $400.000,00 Órgão: Secretaria de Administração Atividade: Administração Reduzido: 37

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor $76.000,00 Órgão: 05 Secretaria de Educação Atividade: 05-001-006 MDE 25% Reduzido: 139 Valor $64.000,00 Órgão: 05 Secretaria de Educação Atividade: 05-001-548 Ens. Infantil Reduzido: 231 Valor $100.000,00 Órgão: 05 Secretaria de Educação Atividade: 05-001-006 Ens. Infantil Reduzido: 246 Valor $160.000,00 Órgão: 05 Secretaria de Educação Atividade: 05-001-547 Ens. Fundamental Reduzido: 171

Água Boa–MT, 15 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal