Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 03/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Dina Alves de Souza, inscrito no CNPJ sob nº 47.404.788/0001-65.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 152/2024, referente a Dispensa Eletrônica n.º 15/2024.

OBJETO: Dispensa de licitação para aquisição de refeição no distrito do P.A Jaraguá - interior do município, onde os servidores prestarão serviços e necessitam de refeições nos locais.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 03, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$7.500,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte Unidade: Esporte Red.: 884 R$9.000,00 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Agricultura e pecuária Red.: 670

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$16.500,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Infraestrutura Elemento: 3.3.90.30 Red.: 843

Água Boa–MT, 28 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal