TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A ELIANA LAURA BORGES SOUZA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua. Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga - MT, inscrito no CNPJ nº 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor ENILSON DE ARAUJO RIOS, brasileiro, casado, xxxxx44-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.xxx.xxx-20, residente a [dado suprimido conforme a LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a Sra. ELIANA LAURA BORGES SOUZA, brasileira, portadora do RG sob o n° xxxxx11-0 SESP/MT, CPF sob o n° 979.xxx.xxx-91, PIS/PASEP n° 160.xxx.xxx-87, residente e domiciliada na [dado suprimido conforme a LGPD] - Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, os quais para os efeitos deste ato ajustam e acordam a contratação de serviços por prazo determinado, observadas nas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a ampliação da carga horária da CONTRATADA, já ocupante da função de Professora, para assumir, em caráter temporário, a turma da Educação Infantil, Pré II, na Escola Municipal Rodolfo Trechaudo de Curvo, no período matutino, em substituição à Professora Edna Maria Camargo, que se encontra em Licença Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1 – A presente alteração fundamenta-se no Comunicado Interno nº 203/2025/SEMEC, que informa a necessidade emergencial de suprir a docência da referida turma, tendo em vista que há processo seletivo simplificado em andamento para contratação temporária, porém não finalizado, para que se possa convocar um servidor, e que, embora o concurso público esteja vigente, não é possível utilizá-lo para contratação em caráter de substituição temporária.

CLÁUSULA TECEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 - A ampliação da carga horária terá início em 02/10/2025 e término em 17/12/2025, período correspondente à substituição da Professora licenciada.

CLÁUSULA QUARTA – DO ADITIVO DE VALOR

4.1. – Considerando o prazo de vigência do contrato original, e a CI n° 203/SEMEC, a CONTRATADA receberá à quantia de R$ 3.755,85 (três mil, setecentos e cinquenta e cinco reis e oitenta e cinco centavos) no qual será pago no meses de outubro e novembro, e R$ 2.128,32 (dois mil, cento e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), referente a 17 (dezessete) dias de Dezembro, equivalente a 30 (trinta) horas semanais, período que será pago até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.

4.2 - A CONTRATADA receberá à quantia total global de R$ 9.640,02 (nove mil, seiscentos e quarenta reais e dois centavos)

CLÁUSULA QUINTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

5.1. – As despesas decorrentes deste aditivo, objeto deste procedimento, correrão pela seguinte dotação orçamentária: (172) 05.001.12.361.1001.2030-31.90.04 F.R 1500

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

6.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

7.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 14.133/2021, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA OITAVA - DO FORO:

8.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 02 de outubro de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

ELIANA LAURA BORGES SOUZA

CONTRATADA

CPF: 979.xxx.xxx-91