Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 123/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: NM Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 24.735.598/0001-25.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 055/2025, referente ao Pregão Eletrônico Nº 027/2025.

OBJETO: Aquisição de equipamentos agrícolas para fortalecimento da cadeia produtiva de leite, gado de corte e grãos nos projetos de assentamentos beneficiários do município de Água Boa – MT, conforme Termo de Convênio n. º 1837/2023, concedido pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$43.721,00 Secretaria 08: Sec. de Desenvolvimento Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 1258 R$8.730,00 Secretaria 08: Sec. de Desenvolvimento Fonte de recurso: 1700 Código reduzido: 1263

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$43.721,00 Secretaria 08: Secretaria de Desenvolvimento Atividade: Aquisição de equip. para Ag. Familiar Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 784 R$8.730,00 Secretaria 08: Secretaria de Desenvolvimento Atividade: Aquisição de equip. para Ag. Familiar Fonte de recurso: 2701 Código reduzido: 1222

Água Boa–MT, 31 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal