NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT, inscrita no CNPJ nº 15.023.963/0001-88, com sede à Avenida Vereador Genival Nunes Araújo, nº 993, Bairro Centro, Nova Brasilândia-MT, CEP 78.860-000

NOTIFICADA: Empresa Construtora Modelar LTDA inscrita no CNPJ nº 10.788.243/0001-90, com sede à Rua Pedro Campos, nº 1080, Bairro Setor Antônio Pedro, Campinápolis – MT, CEP: 78.630-000, representada por Marcos Teixeira de Queiroz e pela responsável pela execução da obra Carla Lais Martins da Silva, CREA-RNP: 1219719994 e ART: 1220250180993.

CONTRATO nº: 097/2025

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção da quadra poliesportiva coberta e vestiário na Escola Estadual Padre José Maria Do Sacramento localizada no município de Nova Brasilândia/MT – Convênio nº. 2407/2024/SEDUC – Processo: SEDUC-PRO-2024/152922.

1. DOS FATOS

Em vistoria técnica realizada no dia 04 de novembro de 2025, o Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT, verificou que a obra relativa ao Contrato nº 097/2025 está atrasada em relação ao Cronograma Físico Financeiro.

Observou-se a execução dos seguintes serviços: parcela da administração de obra, placa de obra, tapume em telhas metálicas, execução de depósito de materiais, demolição do piso existente, execução parcial do gabarito de locação e escavação dos blocos de fundação da quadra poliesportiva. Calcula-se que estes itens contemplam 5,66% da obra.

Entretanto, segundo o Cronograma Físico Financeiro, a empresa contratada deveria ter executado no prazo atual de 64 dias, os seguintes serviços: parcela proporcional da administração da obra, serviços iniciais, demolições e retiradas, fundação completa da quadra poliesportiva, 20% da cobertura da quadra, fundação completa e estrutura do vestiário, fundação completa e estrutura dos acessos cobertos e fundação do reservatório de 15.000 litros. Resultando em 24,55% da obra.

Portanto, a obra está com atraso de aproximadamente 18,89% com relação ao Cronograma Físico Financeiro do Contrato nº 097/2025.

Também verificou, neste período de 64 dias, que a Engenheira Civil responsável pela execução da obra Carla Lais Martins da Silva, CREA-RNP: 1219719994 e ART: 1220250180993, não está acompanhando os serviços in loco. Salienta-se que a planilha orçamentária custeia os serviços da responsável no valor de R$ 54.891,71.

2. DA NOTIFICAÇÃO

Notifica-se à empresa contratada a acompanhar o cronograma físico financeiro pactuado em contrato. Elenca-se neste caso a CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA – ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO no item 12.1.4.

Observa-se que as etapas concluídas não suprem as etapas pactuadas em Cronograma Físico Financeiro. Salienta-se que a morosidade na execução do contrato pode acarretar em sanções administrativas como descreve a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL, item 14.3, alíneas “a” e “b”.

Portanto, é de suma importância o cumprimento dos prazos e cronogramas pactuados em contrato, pois a boa execução da obra depende não somente de aspectos qualitativos e quantitativos, mas também de aspectos temporais, ou seja, a obra precisa ser e entregue para a população no prazo descrito em contrato.

Em relação ao acompanhamento da engenheira civil responsável pela execução da obra, descrevemos o que diz o item 9.1.1. da CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO.

De acordo com o processo licitatório oriundo da Concorrência nº 001/2025, o preposto aprovado pela Administração Pública através de documentos registrados no CREA, e Certidões de Acervo Técnico, foi a engenheira civil Carla Lais Martins da Silva, CREA-RNP: 1219719994. Portanto, a responsável deverá estar no local da obra para acompanhar os serviços conforme ART: 1220250180993.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

Diante do exposto, intima-se a empresa contratada para que no prazo de 30 dias recupere os serviços e etapas estipuladas conforme Cronograma Físico Financeiro relacionado ao objeto do Contrato nº 097/2025 (Segue Cronograma Físico Financeiro em anexo). Notificamos também para que a engenheira civil responsável pela execução da obra Carla Lais Martins da Silva, CREA-RNP: 1219719994 e ART: 1220250180993, acompanhe a execução do empreendimento in loco.

Nova Brasilândia – MT, 04 de novembro de 2025.

José Antônio Domingos Cardoso Prefeito Municipal de Nova Brasilândia – MT