PORTARIA Nº 805/2025, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 291/2025, em nome da Senhora JHÉSSICA BARBOSA DOS SANTOS, na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 291/2025  foi emitido em 09/06/2025,  com vigência inicial de 03/06/2025 até 27/02/2026; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 03/11/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 03/11/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 291/2025,  emitido em 09/06/2025,  com vigência inicial de 03/06/2025  até 27/02/2026,  em nome da Senhora JHÉSSICA BARBOSA DOS SANTOS, Brasileira, Solteira, Estudante, inscrita no CPF sob o nº 054.747.991-36  e Identidade RG nº 2.778.198-4 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 17/10/2022,  na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 03/11/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal