“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. ELVAN GOMES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do requerimento protocolado na data de 06 de outubro de 2025, onde requere afastamento de 30 dias de Licença Premio por Assiduidade.

RESOLVE:

I – Exonerar o Sr. ELVAN GOMES DE OLIVEIRA que estava exercendo o cargo em Comissão de Coordenador de Fiscalização, lotado junto a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento desta Prefeitura Municipal.

II – Revogar em todos os seus termos a Portaria nº 299 de 01 de abril de 2.025.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, de 03 de novembro de 2.025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal