OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA CIVIL, DESENVOLVIMENTO DAS RESPECTIVAS PLANTAS TÉCNICAS, ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE ESTIMATIVA DE CUSTOS, OUTROS LAUDOS TÉCNICOS, PARA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONARÁ A SEDE DO PREVI-MUNI, COM A DEVIDA ART.

CONTRATADA: R. N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS – ME

CNPJ: 40.600.695/0001-67

Valor global da contratação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Vigência do Contrato: 06/11/2025 a 06/11/2026.

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso III, alínea “a”, da lei 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da fundamentação legal em epígrafe, e em conformidade com o Parecer Jurídico e justificativas (documentos anexos ao processo).

Matupá/MT, 06 de novembro de 2025.

Cladi Caron

Diretora Executiva