RESOLUÇÃO Nº 09/2025 CMAS de 06 de novembro de 2025.

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal 2025, Primeiro Semestre (janeiro a junho de 2025).

O Conselho Municipal de Assistência Social de Planalto da Serra – MT, de acordo com as competências estabelecidas na Lei Orgânica de Assistência nº 8.742 de 07/12/1993 e na Lei Municipal nº 052/1993 que institui o CMAS, revogada pela Lei Municipal nº 666/2024, de 01 de novembro de 2024 (Lei do SUAS) que constitui o CMAS, no uso de suas atribuições e considerando:

I – A decisão do Conselho Municipal de Assistência Social na reunião ordinária realizada no dia 03/11/2025;

II – Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a prestação de contas do Primeiro Semestre do Projeto Executivo Municipal do PROCAD – SUAS 2025.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Planalto da Serra – MT, 06 de novembro de 2025.

IONE CONCEIÇÃO BARROS PAIVA DE ARAUJO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social