“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização de contrato nº 072/2025, oriundas da Dispensa de Licitação nº 030/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 078/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada para futura aquisição de cálcario dolomítico a granel, com prnt ≥ 80%, para distribuiçao aos pequenos produtores da agricultura familiar do Município de Tabaporã/MT.

Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
João Paulo Martins da Costa	Agente Administrativo	Secretaria Municipal Agricultura, Meio Ambiente e Turismo	Titular
Katia Aparecida de Paula Gomes	Agente Administrativo	Secretaria Municipal Agricultura, Meio Ambiente e Turismo	Suplente

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência do contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 06 de novembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal