PORTARIA N.° 343/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e de acordo com a Lei n.º 412/2005, de 23 de maio de 2005, que permite a contratação de servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal n.º 986/2025, de 05 de novembro de 2025, que autorizou a realização de teste seletivo para contratação de servidor temporário para o ano de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas temporárias no quadro de servidores da administração pública municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Art. 1°. NOMEAR, a partir da presente data, a seguinte Comissão para compor o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 2025:

· MAGNO FERNANDES DE GODOI – Mat. 1.189 (Presidente);

· THIAGO DA SILVA AGUILAR – Mat. 13.334 (membro);

· APARECIDO DE OLIVEIRA TRINDADE – Mat. 11.380 (membro).

Art. 2º. A Comissão terá a finalidade de realizar os atos atinentes à realização do Processo Seletivo Simplificado autorizado pela Lei Municipal n.º 986/2025, de 05 de novembro de 2025, devendo elaborar, aplicar o teste seletivo, julgar os recursos interpostos pelos candidatos e divulgar os resultados, nos termos da Lei.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de novembro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito