PORTARIA N.° 346/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de Fiscais de Contrato no Município de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 14 e 64, incisos II, IV, VI e XIII da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 24/2023.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar, a partir do dia 31 de outubro de 2025, os servidores efetivos abaixo identificados para atuarem como FISCAIS das seguintes atas de registros de preços:

FISCAIS
SECRETARIA	FISCAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	APARECIDO DE OLIVEIRA TRINDADE – Mat. 11.380
SECRETARIA DE SAÚDE	ADRIAN MARTINS TEXEIRA – Mat. 13.256
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	ANTONIO VINICIOS FERREIRA DA SILVA – Mat. 11.196
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	KEILA MARGARIDA DE SOUZA PAVIN – Mat. 869
SECRETIARA DE OBRAS	NIVALDO HENRIQUE DE SOUZA FILHO – Mat. 12.731

ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS
ATA	OBJETO	FORNECEDORAS
Ata de Registro de Preços n.º 24/2025.	Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado, em atendimento às demandas das diversas secretarias municipais.	J R MACHADO IMP. E EXP LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 53.553.859/0001-94.
Ata de Registro de Preços n.º 25/2025.	Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado, em atendimento às demandas das diversas secretarias municipais.	VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 17.417.928/0001-79.

Art. 2°. Os servidores designados assumirão todas as responsabilidades e obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, referentes à fiscalização do contrato mencionado.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de novembro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que dela decorrem como Fiscal das Atas de Registros de Preços listadas acima.

 

Fiscais:

 

APARECIDO DE OLIVEIRA TRINDADE

Matrícula n.º 11.380

ADRIAN MARTINS TEXEIRA

Matrícula n.º 13.256

ANTONIO VINICIOS FERREIRA DA SILVA

Matrícula n.º 11.196

KEILA MARGARIDA DE SOUZA PAVIN

Matrícula n.º 869

NIVALDO HENRIQUE DE SOUZA FILHO

Matrícula n.º 12.731