EDITAL Nº 1/2025

REF: CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA para estudo do Projeto de Lei nº 18, de 31 de Julho de 2025, de autoria da Vereadora Denair Andrade – PP, que “DECLARA O TRECHO DO RIO CABAÇAL SITUADO DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL – MT COMO MONUMENTO NATURAL E PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL – MT”.

O Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Vereador Joedson Neiva Barbosa, no suo de suas legais atribuições e com amparo no que preceitua o Inciso I do Art. 43 do Regimento Interno desta Edilidade, torna público o presente Edital de Convocação de Audiência Pública, com a finalidade precípua de promover debates, sugestões e a participação popular no processo de estudo do Projeto de Lei nº 18, de 31 de Julho de 2025, de autoria da Vereadora Denair Andrade – PP, que “DECLARA O TRECHO DO RIO CABAÇAL SITUADO DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL – MT COMO MONUMENTO NATURAL E PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL – MT”, a realizar no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, no dia 27 de novembro de 2025, às 17h30min.

PUBLIQUE-SE.

Reserva do Cabaçal – MT, 03 de Novembro de 2025.

JOEDSON NEIVA BARBOSA

Vereador do PP – Presidente da Comissão