PORTARIA Nº 985 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 203 de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competência do Conselho Municipal de Política Cultural, e

Considerando o término do atual mandado dos conselheiros;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear os membros titulares e suplentes que representarão o Poder Público Municipal e da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Cultural, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 203 de 29 de setembro de 2020, o qual passará a vigorar em sua totalidade com a seguinte composição:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

a) GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

TITULAR:

JORGE ILTON FRANCISCO ALVES

CPF: XXX.XXX.XXX-53

ENDEREÇO: Rua Paulo Mendonça, nº XXX, Centro, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) XXXXX9218

E-MAIL: joxxxxxxxxxxxxx@gmail.com

SUPLENTE:

ROSILENE MENANDES DA SILVA

CPF: XXX.XXX.XXX-91

ENDEREÇO: Rua João Paulo II, nº XXX, Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) XXXXX9226

E-MAIL: roxxxxxxxxxxxxx@gmail.com

b) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

TITULAR

JEANE DE SOUZA CINTRA

CPF: XXX.XXX.XXX00

ENDEREÇO: Rua Projetada 0, s/nº, Jardim Planalto, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) xxxxx7489

E-MAIL: jexxxxxxxxxxxxxx@hotmail.com

SUPLENTE

ELIZABET MOREIRA VALENSUELA LIMA

CPF: XXX.XXX.XXX-15

ENDEREÇO: Rua São Benedito, nº xxxx, Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT

E-MAIL: bexxxxxxxxxxxx@hotmail.com

c) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TITULAR

ROSELAINE DE OLIVEIRA ALEXANDRE

CPF: XXX.XXX.XXX-99

ENDEREÇO: Rua Madalena Marques, nº XXXX, Bandeirantes I, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) xxxxx0985

E-MAIL: xxxxxxxxxxxxxx@gmail.com

SUPLENTE

ANA PAULA DO PRADO MASCARELLO MOLON

CPF: XXX.XXX.XXX-33

ENDEREÇO: Rua Francisco Botelho Neto, nº XXXX, Centro, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) xxxxx6392

E-MAIL: prxxxxxxxxxxxx@outlook.com

d) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

TITULAR:

EDSON SOBRINHO DE MELO FREITAS

CPF: XXX.XXX.XXX-30

ENDEREÇO: Rua 14 de Maio, nº xxx, Parque Morumbi, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) XXXXX4898

E-MAIL: exxxxxxxxx@gmail.com

SUPLENTE

MARIA ARACELY MACHADO

CPF: XXX.XXX.XXX-16

ENDEREÇO: Rua Leonório Lourenção, nº xxx, Centro, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) XXXXX1187

E-MAIL: oxxxxxxxxxxxxxx@mirassoldoeste.mt.gov.br

e) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

TITULAR

AILTON MANIERI CASTRO

CPF: XXX.XXX.XXX-40

ENDEREÇO: Rua Lourdes Cesario da Silva, s/nº, Bandeirantes 2, Mirassol d’Oeste

TELEFONE: (65) XXXXX2838

E-MAIL: ailxxxxxxxxxxxxx@gmail.com

SUPLENTE

ROGÉRIO ANTONIO DA SILVA

CPF: XXX.XXX.XXX-98

ENDEREÇO: Rua Osvaldo Gonçalves Barbosa, s/nº, Shangri-La, Mirassol d’Oeste

TELEFONE: (65) XXXXX7035

E-MAIL: rogxxxxxxxxx@gmail.com

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) ARTES VISUAIS

TITULAR

ALDA DE OLIVEIRA VERSALLI

CPF: XXX.XXX.XXX-15

ENDEREÇO: Rua Sebastião José Dias, nº xxx, Jardim das Flores I, Mirassol d’Oeste

TELEFONE: (65) XXXXX0985

E-MAIL: axxxxxxx@hotmail.com

SUPLENTE

MARIA JOSÉ DE FRANÇA BETETE

CPF: XXX.XXX.XXX-00

ENDEREÇO: Rua Abel José dos Santos, nº xxx, Jardim Alvorada, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) XXXXX9089

E-MAIL: mxxxxxxxxxxxxxx@gmail.com

b) ARTESANATO

TITULAR

ALESSANDRA DOBELIN DA SILVA DO PRADO SOARES

CPF: XXX.XXX.XXX-38

ENDEREÇO: Rua Antonio Edson Galves, s/nº, Jardim Planalto, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) XXXXX2957

E-MAIL: axxxxxxxxxxxxx@hotmail.com

SUPLENTE

NEUZA APARECIDA XAVIER PAIÃO

CPF: XXX.XXX.XXX-90

ENDEREÇO: Av. Acrisio Oliveira Leite, nº xxxx, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) XXXXX4842

E-MAIL: nxxxxxxxxxxxxx@hotmail.com

c) AUDIOVISUAL

TITULAR

TATIANE CRISTINA LUPERINI

CPF: XXX.XXX.XXX-20

ENDEREÇO: Rua Mariano Rodrigues Paiva, nº xxx, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) XXXXX3686

E-MAIL: taxxxxxxxxxxxxx@icloud.com

SUPLENTE

RENÊ EMERSON DA COSTA

CPF: XXX.XXX.XXX-34

ENDEREÇO:

TELEFONE: (65) xxxxx2443

E-MAIL: rexxxxxxxxxxxx@hotmail.com

d) MÚSICA

TITULAR

RODRIGO SANTOS DO NASCIMENTO

CPF: XXX.XXX.XXX-46

ENDEREÇO: Rua João Batista Braz, nº xxx, Parque Morumbi, Mirassol d’Oeste

TELEFONE: (65) XXXXX5515

E-MAIL: roxxxxxxx@hotmail.com

SUPLENTE

ISAIAS FERREIRA ALVES

CPF: XXX.XXX.XXX-00

ENDEREÇO: Chácara Santo Antonio

TELEFONE: (65) XXXXX1584

E-MAIL: isaxxxxxxx@gmail.com

e) ARTES CÊNICAS

TITULAR

MERYHELEN LUCIANE PATRÍCIO

CPF: XXX.XXX.XXX-02

ENDEREÇO: Rua Nilma Pereira Leite, nº xxx, Centro, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) XXXX3898

E-MAIL: paxxxxxxxxxxxxx@gmail.com

SUPLENTE

JOSÉ BRAZ LUIZ

CPF: XXX.XXX.XXX-46

ENDEREÇO: Rua das Primaveras, nº xxx, Interlagos I, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) xxxxx1075

E-MAIL: josxxxxxxxxxxxxxx@gmail.com

Artigo 2º - Os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural que representam a sociedade civil são eleitos democraticamente e têm mandato de dois anos, renovável, uma vez, por igual período, conforme regulamento.

Artigo 3º - Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural CMPC:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura;

II – Fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, no que concerne a financiamento de projetos dos diversos segmentos culturais da Classe Artística;

III – Contribuir para a definição das diretrizes de Programa Municipal de Formação na Área da Cultura, especialmente no que tange à formação de recursos humanos para a gestão das políticas culturais;

IV – Acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Federativa assinado pelo município para sua integração aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura;

V – Incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural;

VI – Aprovar o regimento interno da Conferência Municipal de Cultura;

VII – Estabelecer o regimento interno do Conselho Municipal de Política Cultural.

Art. 4º - As atividades do Conselho Municipal de Política Cultura não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício prestação de serviços de relevante interesse público.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria nº 211 de 12 de março de 2024.

Mirassol d’Oeste/MT, 06 de novembro de 2025.

Hector Alvares Bezerra

Prefeito Municipal