PORTARIA Nº 804/2025, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do Senhor ABEL RODRIGUES PARENTE, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  772/2025,  emitida em 21/10/2025,  com vigência inicial em 09/10/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 03/11/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor ABEL RODRIGUES PARENTE, Brasileiro, Casado, Encarregado de Máquinas, inscrito no CPF sob o nº 043.764.151-11  e Identidade RG nº 2.340.981-9 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 27/11/2008, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 772/2025,  emitida em 21/10/2025 (21 de outubro de 2025), com início de vigência em  9 de outubro de 2025 (09/10/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 3 de novembro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal