DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL nº 43270003 DA DEPUTADA FEDERAL CORONEL FERNANDA .

O Conselho Municipal de saúde criado pela lei federal de n° 8.689/93 e lei municipal de nº 188/2010 situado na rua Presidente Dutra, nº 1655, novo horizonte, Nortelândia –MT.

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 3° da Lei N° 188/2010 que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os documentos e as justificativas apresentados e analisados por este colegiado;

CONSIDERANDO o entendimento democrático e livre nas decisões de cada conselheiro e na manifestação do Usuário do SUS que participou dessa reunião, onde foi explanado a necessidade de leitura e aprovação do conselho, após entendimento, e este foram unânimes em aprovação;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a utilização do Saldo remanescente da Emenda parlamentar federal nº 43270003 da deputada coronel Fernanda, para aquisição de Notebooks e outros itens contemplados na proposta.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura.

Nortelândia – MT, 22 de Setembro de 2025.

Eva Benedita da Costa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo: Thais Oliveira de Almeida Souza

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico