DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL nº263/2025 DA DEPUTADA JANAINA RIVA

O Conselho Municipal de saúde criado pela lei federal de n° 8.689/93 e lei municipal de nº 188/2010 situado na rua Presidente Dutra, nº 1655, novo horizonte, Nortelândia –MT.

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 3° da Lei N° 188/2010 que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os documentos e as justificativas apresentados e analisados por este colegiado;

CONSIDERANDO o entendimento democrático e livre nas decisões de cada conselheiro e na manifestação do Usuário do SUS que participou dessa reunião, onde foi explanado a necessidade de leitura e aprovação do conselho, após entendimento, e este foram unânimes em aprovação;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a utilização do Recurso da Emenda parlamentar estadual nº 263/2025 da deputada Janaina Riva, para aquisição de Bicicletas elétricas para os agentes de saúde (ACS, ACE, Vigilância).

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Nortelândia – MT, 22 de Setembro de 2025.

Eva Benedita da Costa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo: Thais Oliveira de Almeida Souza

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico