Processo de Adesão à ARP nº. 25/2025.

Processo Administrativo nº. 105/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: J R MACHADO IMP. E EXP LTDA CNPJ nº. 53.553.859/0001-94.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Adesão “CARONA” - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2025, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 33/2025, realizado pela Prefeitura Municipal Água Boa-MT, para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA:

2.1. Os preços para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT, conforme segue:

Valor total R$ 147.250,00 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
358713-4	1001138	AR CONDICIONADO - DO TIPO SPLIT - PAREDE - 12.000 BTUS	Unidade	15	R$ 1.940,00	R$ 29.100,00
217351-4	1001137	AR CONDICIONADO - DO TIPO SPLIT - PAREDE - 18.000 BTUS	Unidade	10	R$ 2.890,00	R$ 28.900,00
369487-9	1001139	AR CONDICIONADO - DO TIPO SPLIT - PAREDE - 36.000 BTUS	Unidade	07	R$ 6.490,00	R$ 45.430,00
245692-3	1001141	AR CONDICIONADO 24.000 BTU'S	Unidade	04	R$ 3.590,00	R$ 14.360,00
264343-0	1001140	AR CONDICIONADO 60.000 BTU'S	Unidade	03	R$ 9.820,00	R$ 29.460,00

2.2. A presente Adesão de Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, contados a partir do dia 03 de novembro de 2025 até o dia 03 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso, conforma art. 84 da Lei n° 14.133/2021.

05. CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

d.2.1.) Portaria nº. 567 de 17 de outubro de 2025 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 03 de novembro de 2025.