PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 219/2023-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo de apostilamento conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MU NICIPAL DE TURISMO E CULTURA.
CONTRATADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de lo cação de estrutura geral e demais serviços pertinentes à realização do o Festival Internacional de Pesca Esportiva e demais eventos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, de acordo com as condições estabelecidas neste Instrumento Contratual, para atender à Prefeitura Municipal.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 219/2023-PGM, correspondente à variação do Índice INPC/IBGE, referente ao período compreendido entre 07/2024 a 06/2025, com valor percentual correspondente e 5,180430%, após reajustado, o valor global passará a ser de R$ 729.845,00 (setecentos e vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais). Portanto, será pago à CONTRATADA o valor do diferencial de R$ 22.398,40 (vinte e dois mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), a título de diferença retroativa, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme descrição na tabela abaixo:
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REAJUSTE 2023-2024 - CONTRATO 219/2023 – SMTC |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QNT |
Valor Unitário Contratado |
Valor Reajustado 2024 |
Total Reajuste 2024 |
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07 |
LOCAÇÃO DE ESTANDE TAMANHO 5X3 SALA VIP INTERNA MONTAGEM BÁSICA, COM PAREDES COM PAINÉIS TS TIPO OCTANORM OU SIMILAR, PISO REVESTIDO COM CARPETE NA COR AZUL, ILUMINAÇÃO TIPO ARANDELA, TESTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO COM NOME, NA MEDIDA DE ACORDO COM O PROJETO, TOMADAS E PONTOS DE LUZ, PONTO DE INTERNET, COM OU SEM FECHAMENTO DE TETO COM MOBILIARIOS. AR CONDICIONADO DE 12.000 BTUS.. |
100 |
R$ 2.500,00 |
R$ 2.583,39 |
R$ 258.339,00 |
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08 |
LOCAÇÃO DE ESTANDE TAMANHO 10X10 COZINHA PARA EVENTOS MONTAGEM BÁSICA, COM PAREDES COM PAINÉIS TS TIPO OCTANORM OU SIMILAR, PISO REVESTIDO COM CARPETE NA COR AZUL, 02 PONTOS DE ILUMINAÇÃO TIPO ARANDELA, TESTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO COM NOME, NA MEDIDA DE ACORDO COM O PROJETO, MEDINDO 8MX4M COM DUAS PIAS, FOGÃO BANCADAS E PASSA PRATOS COIFA EXAUSTOR SOBRE O FOGÃO. |
80 |
R$ 3.800,00 |
R$ 3.926,75 |
R$ 314.140,00 |
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09 |
LOCAÇÃO DE PALCO TAMANHO 18X16 PALCO DE ALUMINIO Q30 MEDINDO 18M DE FRENTE (BOCA DE CENA) POR 16M DE PROFUNDIDADE COM PÉ DIREITO DE ATÉ 8 METROS PARA CENÁRIO POR 2M DO SOLO AO PISO DE COMPENSADO NAVAL, COM SUSTENTAÇÃO DE LUZ NO TETO DE ATÉ 3.000 KILOS DISTRIBUÍDOS. COBERTO EM LONA ANTI EXTINGUÍVEL COM BLACK- OUT NA COR CINZA OU BRANCA. FECHADO FUNDOS E LATERAIS EM TELAS ORTOFÔNICAS PRETAS, COBERTO COM ART DEMONTAGEM. |
10 |
R$ 11.750,00 |
R$ 12.141,94 |
R$ 121.419,40 |
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TOTAL ADITIVO R$ 693.898,40 |
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Valor Contrato |
Contrato Reajustado 2023 – 2024 |
Diferença A Pagar |
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R$ 671.500,00 |
R$ 693.898,40 |
R$ 22.398,40 |
CLÁUSULA SEGUNDA –Fica reconhecido que, em razão do não cumprimento integral do reajuste contratual no aditivo de 25% de julho de 2025, será pago à CONTRATADA o valor de R$ 77.086,25 (setenta e sete mil, oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), a título de diferença retroativa, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme descrição na tabela abaixo:
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ADITIVO 25% CONTRATO 219-2023 |
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Item |
Descrição |
Qnt |
Aditivo 25% |
Aditivo 25% Sem Reajuste |
Valor Reajustado 2025 |
Aditivo 25% Reajustado |
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01 |
LOCAÇÃO DE ESTANDE TAMANHO 5X3 SALA VIP INTERNA MONTAGEM BÁSICA, COM PAREDES COM PAINÉIS TS TIPO OCTANORM OU SIMILAR, PISO REVESTIDO COM CARPETE NA COR AZUL, ILUMINAÇÃO TIPO ARANDELA, TESTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO COM NOME, NA MEDIDA DE ACORDO COM O PROJETO, TOMADAS E PONTOS DE LUZ, PONTO DE INTERNET, COM OU SEM FECHAMENTO DE TETO COM MOBILIARIOS. AR CONDICIONADO DE 12.000 BTUS.. |
100 |
25 |
R$ 62.500,00 |
R$ 2.717,22 |
R$ 67.930,50 |
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02 |
LOCAÇÃO DE ESTANDE TAMANHO 10X10 COZINHA PARA EVENTOS MONTAGEM BÁSICA, COM PAREDES COM PAINÉIS TS TIPO OCTANORM OU SIMILAR, PISO REVESTIDO COM CARPETE NA COR AZUL, 02 PONTOS DE ILUMINAÇÃO TIPO ARANDELA, TESTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO COM NOME, NA MEDIDA DE ACORDO COM O PROJETO, MEDINDO 8MX4M COM DUAS PIAS, FOGÃO BANCADAS E PASSA PRATOS COIFA EXAUSTOR SOBRE O FOGÃO. |
80 |
20 |
R$ 76.000,00 |
R$ 4.130,17 |
R$ 82.603,40 |
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05 |
LOCAÇÃO DE PALCO TAMANHO 18X16 PALCO DE ALUMINIO Q30 MEDINDO 18M DE FRENTE (BOCA DE CENA) POR 16M DE PROFUNDIDADE COM PÉ DIREITO DE ATÉ 8 METROS PARA CENÁRIO POR 2M DO SOLO AO PISO DE COMPENSADO NAVAL, COM SUSTENTAÇÃO DE LUZ NO TETO DE ATÉ 3.000 KILOS DISTRIBUÍDOS. COBERTO EM LONA ANTI EXTINGUÍVEL COM BLACK- OUT NA COR CINZA OU BRANCA. FECHADO FUNDOS E LATERAIS EM TELAS ORTOFÔNICAS PRETAS, COBERTO COM ART DEMONTAGEM. |
10 |
2,5 |
R$ 29.375,00 |
R$ 12.770,94 |
R$ 31.927,35 |
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TOTAL REAJUSTE 25% = R$ 182.461,25 |
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Valor Aditivo 25% Sem Reajuste |
Valor Aditivo 25% Reajustado |
Diferença A Pagar |
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R$ 105.375,00 |
R$ 182.461,25 |
R$ 77.086,25 |
DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025.